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Aprova o quadro do pessoal civil do Exército, conforme mapa publicado em anexo, com efeitos retroactivos desde 1 de Junho de 1977.
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1978-02-15 -
PORTARIA
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SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o analizador de respiração, conhecido sob a designação comercial Alcoolyser, como meio a utilizar pela fiscalização, para detecção dos condutores em estado de embriaguez.
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